Termos de utilização

Apresentação do serviço

A We Kids disponibiliza um espaço digital onde famílias e amas podem organizar cuidados infantis, trocar mensagens e acompanhar os passos necessários.

O acesso ao site e à aplicação implica a aceitação destes termos. Estes podem ser adaptados à medida que o serviço evolui.

Finalidade do serviço

A We Kids ajuda os pais e as amas a organizar cuidados infantis, acompanhar candidaturas e manter as conversas úteis num só lugar.

A plataforma facilita o contacto e o acompanhamento, sem substituir as obrigações legais ou declarativas dos utilizadores.

Intermediação e responsabilidades

A Ma Tatie presta um serviço de aproximação e intermediação. O contrato de prestação de cuidados infantis é celebrado diretamente entre quem o solicita e a ama. A Ma Tatie não é empregadora da ama, prestadora dos cuidados nem representante legal da criança e não exerce responsabilidades parentais.

O progenitor ou representante legal conserva a sua autoridade e as suas obrigações. A ama é responsável pela prestação do serviço de cuidados infantis que aceita. Cada parte continua responsável pelas respetivas obrigações sociais, fiscais, declarativas e profissionais.

A Ma Tatie continua responsável pela exploração do seu próprio serviço de plataforma e pelas suas obrigações legais, nomeadamente em matéria de funcionamento, segurança, pagamentos, dados pessoais, informação, moderação e conformidade.

Âmbito das verificações

A Ma Tatie pode verificar determinados dados da conta: o acesso ao endereço de e-mail ou número de telefone declarado, um comprovativo de morada e a coerência de alguns dados de identidade. A lista apresentada no perfil identifica exaustivamente as verificações efetivamente concluídas.

Salvo indicação expressa em contrário num elemento específico, a Ma Tatie não verifica diplomas, qualificações, experiência, referências profissionais, antecedentes criminais, registos judiciais ou administrativos, nem a aptidão geral para prestar cuidados infantis.

A verificação da identidade ou dos contactos não constitui uma certificação geral do perfil, uma recomendação da pessoa ou uma garantia sobre a sua conduta passada ou futura. Cada utilizador deve realizar as verificações preliminares adequadas à sua situação.

Estas limitações não reduzem a responsabilidade da Ma Tatie pelas suas próprias obrigações legais, pelas verificações que declara ter concluído, pela segurança da plataforma, pelos pagamentos, pela proteção de dados, pela moderação e pelo tratamento de denúncias.

Conta de utilizador

Cada utilizador cria uma conta com um endereço de e-mail válido. O início de sessão utiliza um código temporário enviado por e-mail.

As informações introduzidas devem ser exatas e mantidas atualizadas, não podendo ser utilizadas para se fazer passar por outra pessoa.

Capacidade e idade mínima

Os progenitores e as pessoas que prestam cuidados infantis devem cumprir os requisitos de idade da plataforma e dispor das autorizações necessárias à sua situação.

Papéis de progenitor e de ama

Uma conta pode ser utilizada como Progenitor ou Ama, consoante o papel escolhido. As ações disponíveis dependem desse papel, dos primeiros passos da conta e das verificações solicitadas.

Antes de algumas ações, poderão ser necessárias verificações da identidade, morada, telefone ou documentos.

Quem oferece cuidados infantis declara ter capacidade legal para trabalhar com menores, não estar sujeito a qualquer proibição incompatível com esta atividade e informar imediatamente a Ma Tatie de qualquer alteração que afete essa capacidade.

Conteúdos publicados

Cada utilizador é responsável pelas informações, mensagens, documentos, fotografias e anúncios que envia. São proibidos conteúdos ilegais, enganosos, discriminatórios ou que representem um risco para a segurança das crianças.

Segurança e encontros

Antes de qualquer serviço de cuidados infantis, os utilizadores devem realizar as verificações necessárias e organizar cuidadosamente os contactos. A Ma Tatie disponibiliza ferramentas de acompanhamento, denúncia e apoio.

Pagamentos, saldo e transferências

Os pagamentos, reembolsos, créditos no saldo e transferências são processados de acordo com as regras apresentadas na aplicação e os estados dos serviços de babysitting correspondentes.

Moderação e suspensão

Em caso de risco, abuso, litígio ou incumprimento das regras, a Ma Tatie pode bloquear conteúdos, suspender uma conta ou limitar uma ação.

Um perfil pode ser suspenso temporária ou definitivamente na sequência de uma denúncia relacionada com a segurança de uma criança, de informações manifestamente inexatas, da recusa em colaborar numa verificação ou de dúvidas sérias sobre a capacidade do utilizador para trabalhar com menores.

Dados pessoais

Os dados pessoais são utilizados para prestar o serviço, proteger o acesso, gerir verificações e responder a pedidos de apoio.

Atualização dos termos

Estes termos podem ser atualizados. Em caso de desacordo, o utilizador pode solicitar o encerramento da conta, desde que as obrigações em curso o permitam.